| Projeto: |
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PL 539 15/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-539/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0539-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0539-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.797 de 10/01/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "PERUADA" |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / PERUADA ( EVENTO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1441-2017
ver documento Conj1463-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/08/2017 | Encaminhado em 16/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | CCJ | Recebido em 22/08/2017 | Encaminhado em 09/10/2017 | | SGP12 | Recebido em 10/10/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 10/10/2017 | Encaminhado em 29/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 29/01/2018 | Encaminhado em 31/01/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2018 | Encaminhado em 31/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2018 | Encaminhado em 31/01/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 17 em 11/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1903/2017 de 12/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 17/2018 de 10/01/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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31/01/2018. Motivo: PROMULGADO |